Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 19/09/2019 11h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 18/10/2023 09h36 — registrado em: 15ª Legislatura - 1º/01/2021– 31/12/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 05/07/2019 17h34
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 05/07/2019 17h34
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 05/07/2019 17h34
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Licitações e Contratos: por Interlegis — última modificação 15/04/2024 09h58
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 05/07/2019 17h34
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Lei Orgânica de Cachoeira.pdf: por adm — última modificação 18/10/2023 17h19
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 16/10/2023 11h12
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Município e compõe-se de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A Câmara Municipal tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos. O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível para o País, pois desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Localizado em Sobre a Câmara
ESTATUTO DOS SERVIDORES: por adm — última modificação 16/10/2023 12h17
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada - MG, por seus vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar:
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno e Estatuto dos Servidores

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